Cagagésimo

Nas últimas crónicas de Março, o deputado Acácio Pinto deu em preocupar-se com o PSD, como se os problemas do PSD fossem mais importantes do que os problemas do país. Para isso, procurando exemplificar divisões dentro daquele partido, veio publicamente em defesa do PEC, com o mesmo rigor com que fala/ escreve sobre energias renováveis e barris de petróleo :)

Transcrevendo:
«Mas será que o PEC não vai exigir responsabilidade e esforço aos portugueses? Claro que vai exigir. E vai sobretudo exigir um maior esforço àqueles que mais podem e que mais recebem, por exemplo, com a criação de um novo escalão de tributação de 45% em seio de IRS.
Igualmente se prevê um retardamento do investimento de algumas obras públicas para que os seus impactos não tenham efeito directo no período de execução do PEC.
Ou seja, o que o Governo e o PS querem é, sem descurar a coesão e solidariedade social, prosseguir uma linha de rigor e de justiça para, até 2013, podermos ter novamente um défice inferior aos 3%.» (sublinhados meus).

Para demonstrar que a afirmação do deputado Acácio Pinto não corresponde à verdade, não é preciso invocarmos o PSD, basta-nos reproduzir as declarações de conhecidos militantes do PS:

Paulo Pedroso: «"Repare-se que, em 2011, o Estado vai buscar mais aos pobres do que ao adiamento das infra-estruturas, e que vai, afinal, e para minha surpresa, buscar a estas prestações mais do que à famosa nova taxa de IRS de 45%"»

«João Cravinho diz que o Governo “caiu numa armadilha terrível com este PEC” porque “deixou cair, sem salvaguarda, sem cuidado, bandeiras de esquerda que, aqui há dois meses, ainda afirmava e que eram parte integrante do seu programa com grande relevo”. »

Efectivamente, caríssimo deputado, a receita gerada pelo escalão dos 45% é um cagagésimo, já que, como todos sabemos, é bastante reduzido o número de portugueses que declaram rendimentos do trabalho superiores a 150 mil euros. É de tal modo insignificante que o Governo nem lhe dedica uma linha no quadro dos "Principais Impactos, a partir de 2011, das Medidas de Consolidação das Finanças Públicas" (Quadro 2, p. VI), tendo-a adicionado ao "Alargamento e controlo da base contributiva da Segurança Social" para formar a rubrica "Outras medidas de reforço da receita".
Quanto ao que o sr. deputado designa "retardamento do investimento de algumas obras públicas", o seu impacto é zero em 2011 e, no conjunto dos três anos, é apenas uma quarta parte do efeito do congelamento das prestações sociais do regime não contributivo e dos tectos para o RSI e para as transferências do OE para a Segurança Social. Ou, se preferir outra comparação, é também uma quarta parte do efeito do aumento do IRS, sem contar com o tal cagagésimo do escalão de 45%.

Estamos entendidos quanto "a coesão e solidariedade social" patentes no PEC e quanto à "linha de rigor e de justiça" do seu artigo. Só falta um pouco mais de justiça - é que o PEC não dividiu apenas os deputados do PSD, também dividiu os do PS.