17/10/2010

Para que serve um regulador?

  1. Em primeiro lugar, obviamente, para colocar bóis.
  2. Em segundo lugar, para validar a política governamental que, apresentada como "custos de interesse económico geral", consiste em tirar dinheiro dos consumidores e distribuir pela malta amiga. Vejamos, num documento da ERSE, os «factores que resultam no incremento do nível tarifário» da electricidade:
    a) Produção em Regime Especial - Paga-se mais aos produtores deste regime e garante-se a compra de toda a produção - grande negócio! Quanto mais se produzir em regime especial, mais cara é a energia consumida.
    b) Manutenção do Equilíbrio Contratual - Quanto mais se produzir em regime especial, menos vendem os produtores convencionais - mas ganham o mesmo, já que, nos termos da lei, o seu rendimento não pode ser menor do que o que estava contratualmente estabelecido.
    c) Garantia de Potência - incentivos à produção no regime ordinário «pagos por todos os consumidores de energia eléctrica e reflectidos nas tarifas de acesso às redes».

Note-se que a mesma ERSE aceitou que, em ano elitoral (2009), boa parte dos custos de "interesse económico geral" fossem diferidos para os anos seguintes. Em 2011, com ou sem eleições, segundo as contas do Público, cada consumidor terá para pagar, em média, 425 euros de interesse geral. Suponho que faça parte do "interesse económico geral" pagar para que uma universidade americana acolha um ex-ministro especialista em safar empregos e um Primeiro Ministro especialista em criar um Rendimento Mínimo Garantido aos produtores de electricidade.

P.S. Há a acrescentar mais este "custo de interesse económico geral" que se chama RTP.

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