O argumento do respeito por tratados internacionais

Transcrevo o comentário de Carlos Eduardo da Cruz Luna no post "TGV para Olivença":

«ESTRANHOS ARGUMENTOS EM TORNO DO TGV
Não é intenção deste artigo de opinião emitir juízos sobre a construção, ou não, do TGV (Madrid-Badajoz-Elvas-Lisboa), da sua oportunidade, ou outras considerações. Para isso, muito se tem escrito e escreverá, e será óptimo que a opinião pública esteja o mais esclarecida possível.
Há, todavia, um aspecto que deixa qualquer conhecedor de um mínimo de História das relações luso-espanholas algo perplexo. Na verdade, declarações de dirigentes espanhóis, principalmente do Presidente da Extremadura espanhola, não podem deixar, no mínimo, de fazer sorrir alguns portugueses.
Assim, Guillermo Fernández Vara (natural de Olivença) diz não acreditar que Portugal desista do TGV, «rompendo o acordo entre os dois países», pois trata-se de um «compromisso internacional»; acrescenta que «Portugal, à semelhança dos seus dirigentes políticos, é um país sério que sabe até onde tem de caminhar para preparar o futuro(...)». Comentaristas de jornais espanhóis opinam que Portugal não honrará os seus compromissos se desistir do TGV, e que mesmo em termos morais tal atitude é criticável. No dia 1 de Setembro, numa reunião em Elvas entre autarcas portugueses e espanhóis (Cáceres, Mérida, Plasencia, Olivença e Lobón) para apoiar o TGV, Angel Calle, de Mérida, em representação dos alcaides espanhóis, afirmou, entre outras coisas, que «os acordos internacionais são para cumprir(...)».
Ora, há algo nesta indignação que soa a contradição flagrante. Na verdade, todos estes dirigentes políticos parecem esquecer-se de que, para Portugal, há um acordo internacional não cumprido pela Espanha (1814-1815-1817), segundo o qual Olivença deveria ter voltado à posse de Portugal. Razão porque o Estado Português não aceita, até hoje, que Olivença seja território juridicamente espanhol. Curiosamente, em relação à obrigação da devolução, e talvez como ironia suprema face ao que está a acontecer, houve até quem já escrevesse que a Espanha só teria uma obrigação moral, portanto não claramente vinculativa.
Será que todos estes autarcas e políticos em geral têm consciência de como soam a falaciosos, neste contexto, alguns dos seus argumentos? Conheço alguns deles. Penso serem pessoas de bem, e dirigentes que fazem o que podem pelos seus povos, e até que querem mesmo promover a amizade com Portugal. Não questiono esse aspecto, nem os inúmeros argumentos económicos a favor do TGV. Talvez apoie, ou não, alguns deles. Mas, por favor, não usem demasiado o argumento do respeito por tratados internacionais. Não lhes fica bem.»

Estremoz, 02 de Setembro de 2009
Carlos Eduardo da Cruz Luna