o Ministério Público reconheceu que a contra-ordenação foi praticada, mas criticou o excesso de protecção legal do legislador, que exige "que o cidadão veja o preço imediatamente", e a exorbitância das coimas aplicadas aos pequenos comerciantes. "As entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro e aplicam coimas enormes aos pequenos comerciantes, esquecendo frequentemente a pena de admoestação."
26/09/2011
O caro sai barato
A agência de exterminação do pequeno comércio aplicou uma coima, mas a autoada não se ficou, pediu meças e o tribunal isentou-a da coima e das custas. Justificação: a coima era demasiado cara para uma Livraria Barata.
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