Viva a República!

O amigo Artur Fontes fez-me o favor de me enviar um texto sobre o Centenário antes da sua publicação no Farol. Circunstâncias várias impediram-me de lhe responder em devido tempo, mas deixo-lhe aqui e agora uma resposta breve.

Do que escreveu - fundamentalmente, uma resenha de escritos de outrem, como é hábito na sua coluna - só não concordo com o penúltimo parágrafo. Lendo autores de diversas sensibilidades, é minha convicção que a tentativa de manter uma Democracia Parlamentar não foi nem persistente, nem consistente. O mal principal do sistema político da I República não foi a instabilidade - isso até serviria para "legitimar" a estabilidade governativa do nosso vizinho do Vimieiro! Creio que o mal principal foi a falta de pluralismo, inclusive dentro do partido dominante, foi «A continuada presença dos democráticos nas várias estruturas da administração pública e em conselhos de administração de empresas e bancos [que] criou rotinas de centralismo burocrático, subalternizando a dinâmica de partido em relação à dinâmica de Estado, o que diluiu a autonomia partidária, o militantismo dos filiados, a capacidade de renovação ideológica ou a crítica livre por parte dos seus protagonistas políticos».

Mesmo reconhecendo que, actualmente, os ideais "republicanos" são mais bem realizados em monarquias...  acompanho o seu Viva a República! Não a I, mas a III.

Ideais republicanos

Aqui estão dois dos principais:
Liberté - Liberdades civis
Egalité - Igualdade de género na política e na economia
O gráfico apresenta os 30 países com maior índice de liberdades civis.
Dados originais retirados de:
Campbell, David F. J. / Georg Pölzlbauer (2010): The Democracy Ranking 2009 of the Quality of Democracy: Method and Ranking Outcome. Comprehensive Scores and Scores for the Dimensions. Vienna: Democracy Ranking (http://www.democracyranking.org/).

República = Democracia?

É comum, para justificar as comemorações do centenário, falar de um ideal de República que é a Democracia. É extraordinário, pelo menos, por duas razões:

1. Só houve democracia (como se entende hoje) no último terço desse século, mas, omitindo 48 anos de República, parece que só sobrou democracia;
2. Exclui-se a possibilidade de um regime não republicano ser democrático.

Bom, eu também prefiro uma República, fundamentalmente porque penso que ninguém merece o castigo de ocupar um cargo vitalício de Chefe de Estado. Felizes os que conseguem viver com um Chefe de Estado vitalício de outro país :)
De qualquer modo, aqui fica o ranking de democracia elaborado pelo Economist, a partir de cinco dimensões: pluralismo, governança, participação, cultura política e liberdades civis. Para ajudar os que confundem os conceitos, as repúblicas ficam a bold.
1 Sweden
2 Norway
3 Iceland
4 Netherlands
5 Denmark
6 Finland
7 New Zealand
8 Switzerland
9 Luxembourg
10 Australia
11 Canada
12 Ireland
13 Germany
14 Austria
15 Spain
16 Malta
17 Japan
18 United States
19 Czech Republic
20 Belgium
21 United Kingdom
22 Greece
23 Uruguay
24 France
25 Portugal
26 Mauritius
27 Costa Rica
28 South Korea

As minhas escolhas

O site do Centenário da República anuncia uma iniciativa da C. M. de Sesimbra, «É poeta! É Fernando Pessoa». Crianças a partir dos seis anos terão dificuldade em entender o que ele escreveu, mas, para os mais crescidos, aqui fica a sugestão.

Da República
Fernando Pessoa
Ática, 12€

Das págs. 150-1:
«É alguém capaz de indicar um benefício, por leve que seja, que nos tenha advindo da proclamação da República? Não melhorámos em administração financeira , não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade. Na Monarquia era possível insultar por escrito impresso o Rei; na República não era possível, porque era perigoso insultar até verbalmente o Sr. Afonso Costa.
(...)
E o regime está, na verdade, expresso naquele ignóbil trapo que, imposto por uma reduzidíssima minoria de esfarrapados morais, nos serve de bandeira nacional – trapo contrário à heráldica e à estética porque duas cores se justapõem sem intervenção de um metal e porque é a mais feia coisa que se pode inventar em cor. Está ali contudo a alma do republicanismo português – o encarnado do sangue que derramaram e fizeram derramar, o verde da erva de que por direito mental devem alimentar-se.
Este regime é uma conspurcação espiritual. A Monarquia, ainda que má, tem ao menos de seu o ser decorativa. Será pouco socialmente, será nada nacionalmente. Mas é alguma coisa em comparação com o nada absoluto que a República veio ser.»

P.S. Como português, respeito os símbolos nacionais, independentemente de apreciações estéticas. De qualquer modo, lembrei-me desta prosa a respeito do que aconteceu ontem no Parque Eduardo VII.

Eleitores do Carregal - de 1878 a 1915

A manipulação simplista oficial da História da I República costuma equiparar as Revoluções de 1910 e 1974, como se ambas tivessem derrubado uma ditadura e instituído uma democracia.

Uma forma fácil de destruir este mito é provar que o direito de voto era mais alargado na Monarquia Constitucional do que foi na I República. O gráfico ao lado mostra a redução do direito de voto no meu concelho, Carregal do Sal.
As colunas representam, no eixo da esquerda, o número de recenseados. No entanto, face ao crescimento populacional, é mais preciso analisar as taxas de recenseamento, i.e. a proporção da população que constava nos cadernos eleitorais (eixo da direita).
A linha vermelha mostra a percentagem da população maior de 21 anos que estava recenseada - passou de cerca de 20% no tempo da monarquia para cerca de 10% na República. Atendendo a que, de facto, na Monarquia e de direito, na República, só os homens votavam, compreende-se melhor o efeito considerando apenas a proporção de recenseados entre os varões maiores de 21 - passou de 1/2 na Monarquia para menos de 1/3 na República.
A lei eleitoral da República instituiu o sufrágio capacitário - além de outros requisitos, era obrigatório ser do sexo masculino, saber ler e saber escrever português. A elevada feminização da população, devida à emigração, e o considerável analfabetismo, mesmo entre os varões, penalizaram a representação eleitoral de concelhos rurais, como o Carregal. Em 1915, estimou-se que residissem no concelho 14.000 pessoas, das quais 2.836 eram varões maiores de 21. Destes, apenas 1.324 sabiam ler e escrever. Outros impedimentos legais e alguns expedientes administrativos reduziram o número efectivo de recenseados para 914. Votaram 588.

As minhas escolhas

Para se compreender melhor os processos através dos quais se impôs o partido dominante da I República. Para além das diferenças ideológicas das facções republicanas e das rivalidades pessoais dos líderes, podemos também conhecer melhor os contextos em que decorreram as eleições.

Partidos e programas: o campo partidário republicano português (1910-1926)
de Ernesto Castro Leal
Imprensa da Universidade de Coimbra, 15,75€

Fica à consideração dos leitores esta citação da pág. 46:
«A continuada presença dos democráticos nas várias estruturas da administração pública e em conselhos de administração de empresas e bancos criou rotinas de centralismo burocrático, subalternizando a dinâmica de partido em relação à dinâmica de Estado, o que diluiu a autonomia partidária, o militantismo dos filiados, a capacidade de renovação ideológica ou a crítica livre por parte dos seus protagonistas políticos».

As minhas escolhas

No ano das comemorações do Centenário da República, postarei algumas sugestões de livros que nos ajudam a compreender melhor a sociedade da época, a natureza do golpe e alguns dos protagonistas.
Começo por um que considero bastante interessante e que, embora tendo por objectivo saber o que «significava ser vítima, quem era ela, o que fazia, porque o fora e como era olhada pelos poderes», também permite ao leitor compreender a importância política dos médicos da época e o modo como o "higienismo" influenciou certas concepções políticas e sociais que ajudaram a configurar a I República.

Vítimas e Violências na Lisboa da I República
de Maria Rita Lino Garnel
Imprensa da Universidade de Coimbra, 20€

Esta leitura contribui ainda para conhecer melhor Miguel Bombarda, um dos principais mentores "da República", triplamente homenageado na toponímia da minha freguesia. Cria o médico que a sua classe profissional era a única que poderia regenerar o povo português, graças à aplicação da ciência biológica. Os republicanos eram nacionalistas (patrióticos, para se distinguirem do Partido Nacionalista) e Miguel Bombarda acreditava que se podia provar cientificamente a especificidade do ser português. Os republicanos eram anti-clericais e Miguel Bombarda acreditava que os padres e, muito particularmente, os jesuítas, o eram devido à degenerescência dos respectivos cérebros. Os republicanos eram essencialmente machistas e Miguel Bombarda procurou demonstrar que, por natureza, a mulher tem uma construção cerebral defeituosa.
Detentora de todas as provas científicas da justeza das posições políticas republicanas, a medicina «ousava chamar a si não só a cura dos corpos individuais, mas também a tarefa imensa de regenerar Portugal» (p. 169). Ou, nas palavras do próprio Bombarda (cit. p. 244), «já é grande o papel do médico na sua faina de aliviar o sofrimento, de combater a doença. Mas como ele se não amplifica grandiosamente quando o enfermo é a sociedade inteira e a enfermidade é o erro a extirpar, as ilusões a desfazer, a superstição a esmagar...».
Chegados ao poder, estes eminentes alienistas empregaram-se na prova científica da anormalidade patológica da família real e dum conjunto de patologias das dinastias portuguesas. Infelizmente, os "médicos sociais" enganaram-se no prognóstico e no tratamento aplicado à sociedade portuguesa.

Conclusão "científica"

Efeito de amostragem?

No Top 10 do Índice de Desenvolvimento Humano, apenas três países (Islândia, Irlanda e França) têm um Presidente da República.