18/09/2009

Bola na mão ou mão na bola?

O Tribunal de Tabuaço não deu razão a queixa do PS relativa à candidatura de um agente da PJ a um órgão autárquico, entendendo que a PJ é «um órgão de polícia criminal auxiliar na administração da justiça e não uma força de segurança». O Tribunal Constitucional recusa recurso do PS, por este não ter reclamado antes ao Tribunal de Tabuaço.

O Tribunal de Castelo de Paiva proibiu um inspector da PJ de integrar a lista para a Câmara, por entender que ele está ao serviço de uma "força de segurança". O Tribunal Constitucional confirmou esta decisão.

Qual dos tribunais está a fazer o papel de Pedro Henriques?

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