o Ministério Público reconheceu que a contra-ordenação foi praticada, mas criticou o excesso de protecção legal do legislador, que exige "que o cidadão veja o preço imediatamente", e a exorbitância das coimas aplicadas aos pequenos comerciantes. "As entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro e aplicam coimas enormes aos pequenos comerciantes, esquecendo frequentemente a pena de admoestação."
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26/09/2011
O caro sai barato
A agência de exterminação do pequeno comércio aplicou uma coima, mas a autoada não se ficou, pediu meças e o tribunal isentou-a da coima e das custas. Justificação: a coima era demasiado cara para uma Livraria Barata.
13/08/2011
Empata folladas
"Lloret es el mejor lugar para la fiesta de toda Europa. La gente es guapa, es un buen lugar para follar... Lo único malo son los mossos [d'esquadra]"Os polícias são uns empata folladas para o «sonriente y ebrio Bruno, un alemán» que vive a melhor noite dos seus 17 anos num dos mais famosos destinos europeus de turismo de borracheira, que oferece 80 camas de hotel por cada 100 habitantes, 80% dos quais vivem do turismo.
Os polícias, o pessoal de socorro e os técnicos de saúde são alguns dos restantes 20% que, não vivendo do turismo, ocupam grande parte do seu tempo prestando serviços a turistas. Questiona-se se as reduzidas margens de comercialização de camas e de álcool de baixa qualidade cobrirão os custos crescentes daqueles serviços. Há quem diga que se deve acabar a imagem de Lloret «como un lugar idílico para el turismo de borrachera», o que certamente obrigaria Bruno a procurar outros lugares para follar...
15/05/2011
Cartão certificado
O Tribunal do Trabalho de Portalegre acaba de certificar (pelo menos até 5 de Junho) a qualidade do cartão de militante do Partido Socratista:
dá como provado que a escolha de Conceição Grilo foi «assente na circunstância de ser filiada e militante do Partido Socialista».
20/01/2010
Posso ter o meu dinheiro de volta?
Já paguei duas multas por excesso de velocidade - uma por "circular" (eu não costumo circular, guio mesmo a direito!) a uns estonteantes 83 Km/h, a outra a uns mais comedidos 77 Km/h. Em nenhum dos casos a minha condução punha em risco peões, o argumento invocado para limitar a "circulação" aos 50 Km/h da praxe, em zonas que são urbanas porque um maluquinho qualquer se lembrou de colocar uma placa com o nome da localidade. Paguei porque não gosto de ficar a dever, mas barafustei com os autuantes, dizendo-lhes que, se tivessem preocupações com a segurança, iriam medir as velocidades para sítios com passadeiras, em vez de o fazerem em rectas no meio do deserto.
Passados alguns anos, finalmente, já tenho um "estudo" para esfregar na cara dos respeitáveis autuantes, ou, melhor ainda, dos respectivos superiores, que confundem meios com objectivos e medem a segurança pelo número de contra-ordenações. Ora, seria da mais elementar justiça que os ditos superiores fossem agora contra-ordenados, i.e. que lhes descontassem dos seus ordenados o valor das minhas multas :p
Senhores autuantes, ponham as fuças a jeito s.f.f.:
«“Mais de metade dos troços rodoviários em Portugal estão com limites de velocidade abaixo do que deviam. É muito recorrente o limite de 50 Km/hora em zonas onde não há casas nem outros conflitos laterais”, disse hoje à Lusa Ana Bastos (...) A especialista em transportes e segurança rodoviárias, docente na FCTUC, frisou que a desadequação do limite de velocidade às características da estrada “viola as naturais expectativas do condutor, que acaba por transgredir” e tem como efeito “o descrédito total” das regras de trânsito.» (i online)
Passados alguns anos, finalmente, já tenho um "estudo" para esfregar na cara dos respeitáveis autuantes, ou, melhor ainda, dos respectivos superiores, que confundem meios com objectivos e medem a segurança pelo número de contra-ordenações. Ora, seria da mais elementar justiça que os ditos superiores fossem agora contra-ordenados, i.e. que lhes descontassem dos seus ordenados o valor das minhas multas :p
Senhores autuantes, ponham as fuças a jeito s.f.f.:
«“Mais de metade dos troços rodoviários em Portugal estão com limites de velocidade abaixo do que deviam. É muito recorrente o limite de 50 Km/hora em zonas onde não há casas nem outros conflitos laterais”, disse hoje à Lusa Ana Bastos (...) A especialista em transportes e segurança rodoviárias, docente na FCTUC, frisou que a desadequação do limite de velocidade às características da estrada “viola as naturais expectativas do condutor, que acaba por transgredir” e tem como efeito “o descrédito total” das regras de trânsito.» (i online)
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